“Nossa história tem demonstrado que, como sociedade, não aproveitamos grandes investimentos em megaeventos esportivos para distribuir renda – o exemplo mais recente são os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Daí a importância de se criar uma agenda positiva para buscar maior transparência e integridade nas obras de infraestrutura da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O governo federal declarou que fará um investimento de 50 bilhões em obras, mas são informações voláteis”. As afirmações do presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, revelam a urgência na implementação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, apresentado em dezembro pela entidade com o apoio da Siemens Integrity Initiative – iniciativa global do Grupo Siemens contra a corrupção, resultante de acordo com o Banco Mundial. Fonte: Instituto Ethos

O que é o projeto “Jogos Limpos”?

Este projeto foi criado com a proposta de promover a transparência e a integridade sobre os investimentos destinados para infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, criando mecanismos de ações coletivas, monitoramento e controle social.

Qual a sua missão?

Combater um aspecto cultural ainda muito presente: a corrupção.

Quais as principais atividades previstas?

Com atuação nas 12 cidades-sede, busca:

1. O desenvolvimento de mecanismos de autorregulação através do estabelecimento de acordos setoriais de transparência e integridade que envolvam empresas de setores chaves de investimento.
2. A criação de um conjunto de indicadores de transparência para a gestão das cidades-sede dos eventos, levando informações apuradas sobre as informações prestadas à população das cidades.
   (estes indicadores estão sendo desenvolvidos e permitirá aos cidadãos e organizações da sociedade civil verificarem a conduta ética das empresas e do setor público)
3. A proposição de um pacto de transparência para candidatos à prefeitura das cidades-sede, engajando candidatos e eleitores para o tema nas próximas eleições municipais.
   (compromisso dos candidatos com prestação de contas, transparência e controle social)
4. O desenvolvimento de instrumentos de controle social.
5. A mobilização social para chegar à aprovação de um marco regulatório que fortaleça a promoção da integridade e combate à corrupção.
6. A mobilização por pautas de transparência e controle social na realização da 1ª Conferência Nacional sobre a Transparência Pública, Participação e Controle Social.
7. A realização de eventos de mobilização nas 12 cidades-sede.

Para colocar em prática, estão sendo criados alguns comitês: 1 nacional, 5 regionais e 4 temáticos (jurídico, empresas e investidores, mídia e esportes). O Comitê Nacional terá o papel de orientar as atividades propostas e convergir agendas das demais iniciativas em andamento relacionada aos jogos, como meio ambiente, cidades sustentáveis, entre outros.

Para visualizar a apresentação do projeto feita por Paulo Itacarambi, clique aqui.

Maiores informações: www.jogoslimpos.com.br

A competição, programada para ocorrer entre os dias 16 a 24 de julho de 2011 no Rio de Janeiro, promoverá a competição em 20 modalidades esportivas. O Brasil estará representado em todas as modalidades com delegação formada por 219 integrantes da Marinha, 369 integrantes do Exército, 219 integrantes da Aeronáutica e 6 integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros totalizando 649 pessoas.

O Brasil disputou com a Turquia o direito de sediar os jogos deste ano e no julgamento final, a infraestrutura esportiva já estabelecida no Rio de Janeiro para os Jogos Pan-Americanos, a experiência na realização de grandes eventos e o apoio demonstrado pelas autoridades locais ao projeto foram decisivos para a vitória do Brasil.

Anteriormente, na 4ª Edição dos Jogos Mundiais Militares realizada na Índia em 2007, o Brasil conquistou 2 medalhas de bronze e uma de prata ocupando a 33ª colocação no ranking geral e a expectativa de um bom desempenho.

Criação do Mascote

Fonte: Pedro Kirilos/Riotur http://www.rio2011.mil.br

Para a definição dos valores o COB utilizou cinco critérios básicos: resultados da Confederação em 2010; possibilidade de medalhas em Campeonatos Mundiais, Jogos Pan-americanos Guadalajara 2011 e Jogos Olímpicos Londres 2012; atletas das Confederações que estejam entre os TOP 10 do mundo; patrocínios recebidos pelas Confederações; e liberação do uso do uniforme de competição em eventos como Jogos Sul-americanos, Jogos Pan-americanos e Jogos Olímpicos. Com isso, o COB estabeleceu um piso de R$ 1,3 milhão para as Confederações que não dispõem de patrocínio e um teto de R$ 3 milhões anuais. Mesmo as Confederações que dispõem de patrocínio receberão aumento em 2011. As Confederações Brasileiras de Golfe e de Rugby, que iniciam um trabalho de preparação para o Rio 2016, receberão R$ 500 mil cada.

A Lei Agnelo/Piva destina 2% do prêmio pago aos apostadores de todas as loterias federais do país ao COB (85%) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (15%). Para 2011 o COB trabalha com uma estimativa de arrecadação de R$ 130 milhões. Dos recursos recebidos, o COB é obrigado por lei a investir 10% no esporte escolar (R$ 13 milhões estimados para 2011) e 5% no esporte universitário (R$ 6,5 milhões em 2011). Dos cerca de R$ 110 milhões restantes, R$ 69 milhões serão aplicados nos programas das 29 Confederações Brasileiras Olímpicas, exceto o futebol. Estes R$ 68,8 milhões estarão divididos entre a soma dos valores iniciais para as Confederações em 2011 (R$ 54,8 milhões) e do Fundo Olímpico (R$ 14 milhões), que será formado para atender os projetos especiais apresentados pelas Confederações. Esses projetos irão priorizar os esportes individuais.

Os cerca de R$ 40 milhões que serão administrados diretamente pelo COB serão utilizados em ações para o desenvolvimento do esporte, como implantação do Laboratório Olímpico, ampliação do Centro de Treinamento Time Brasil, manutenção do Parque Aquático Maria Lenk e do Velódromo, manutenção do próprio COB e despesas com o envio da missão brasileira aos Jogos Pan-americanos Guadalajara 2011 e aos Jogos Sul-americanos de Praia Manta 2011, preparação do Time Brasil para o Rio 2016 e com os preparativos para os Jogos Olímpicos Londres 2012 e para os Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude Insbruck 2012.

Fonte: COB

Dentre as tantas maneiras existentes para promover e desenvolver o desporto, muito se comentava sobre a necessidade de uma lei de incentivo ao esporte, tal qual existia há tempos na cultura, conhecida como Lei Rouanet.

Após debates, discussões e confrontos ideológicos com o próprio setor cultural, o governo atendeu a reivindicação da comunidade esportiva e inseriu no ordenamento jurídico pátrio a Lei n° 11.438, em 29 de dezembro de 2006.

A referida legislação permite que patrocínios e doações de pessoas jurídicas e pessoas físicas para projetos esportivos, sejam deduzidas do imposto de renda devido até o limite de 1% e 6% do valor, respectivamente.

Satisfeitas as reivindicações é hora de “mãos à obra”!

A comunidade esportiva tem o instrumento que tanto pleiteou, e com razão, devendo, agora, definir seu planejamento e estratégia para a elaboração, aprovação e captação de recursos dentro da Lei de Incentivo.

O procedimento se inicia com o estudo e entendimento da Lei n° 11.438/06, decretos, portarias e resoluções, que trazem todo o funcionamento do programa, desde sua concepção até a prestação de contas que deve ser feita ao final dos trabalhos.

Em seguida, parte-se ao preenchimento dos formulários e encaminhamento do projeto ao Ministério do Esporte para avaliação e aprovação. Uma vez aprovado e devidamente publicado no Diário Oficial da União, passa-se à captação de recursos, para que se possa executá-lo.

Ao visualizar o procedimento, que não é simples, alguns dirigentes sentem-se desestimulados e, por vezes, não utilizam esse valioso instrumento.

Ao esporte foi concedida oportunidade única de estruturação e fomento, a qual deve ser amplamente aproveitada pelas entidades desportivas, especialmente àquelas que se sustentam tão somente pelo amor e abnegação.

Indubitável que ainda há muito que avançar em termos de políticas públicas, mas não se pode deixar passar essa chance.

O evento que será realizado durante dois dias traz como objetivo:

• Esclarecer dúvidas sobre Lei de Incentivo ao Esporte e suas aplicações.
• Promoção das Leis de Incentivo nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal nas localidades que já usufruem destes recursos.
• Fomento de implantação e desenvolvimento em localidades que não contam com estes mecanismos.
• Atentar as empresas para a possibilidade de valorização da marca através do apoio de ações ligadas ao esporte.
• Oferecer análises complementares em marketing esportivo, DNA de marca e consultoria tributária.

Entre os palestrantes destacamos integrantes do Ministério do Esporte, Secretarias Estaduais e Municipais, entre eles, o secretário de Lazer, Esporte e Turismo do estado de São Paulo, José Benedito Pereira Fernades; atletas renomados como o ex-jogador de vôlei bicampeão Olímpico, Giovane Gávio; além de professores, especialistas, institutos e patrocinadores de projetos incentivados. Também fazem parte do Seminário, a Diretora Editoral do Grupo Meio & Mensagem, Regina Augusto e o advogado, especialista em direito tributário, Marcos Osaki.

Em 2008, o Ministério do Esporte disponibilizou 400 milhões para desenvolvimento de projetos esportivos a partir de renúncia fiscal. Destes, apenas 80 milhões foram utilizados. Faltaram propostas com bom nível técnico, orçamentário, aplicabilidade e capazes de gerar resultados expressivos quantitativa e qualitativamente.

Cada centavo não investido por conta da falta de conhecimento das leis de incentivo acarreta na não formação de milhares e milhares de atletas, impedindo um bom desempenho do país nas competições oficiais e o fortalecimento do esporte nacional como um todo.

Pelos resultados fica claro que há ruído no diálogo entre poder público, iniciativa privada e projetos esportivos. O Instituto Vencer criou, então, o 1º Seminário Nacional de Fomento e Incentivo ao Esporte.

Iniciativas como esta contribuem (e muito) para o nosso esporte!

Maiores informações e apresentações disponíveis no site do Seminário.

A abertura para recebimento de projetos esportivos só volta a ocorrer a partir do dia 1 de fevereiro de 2011.

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE nº 11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Como propalado pelas autoridades brasileiras, o novo texto se apresenta não apenas como resposta aos lamentáveis acontecimentos verificados em competições esportivas, mas também como preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

O texto consolidado do Estatuto do Torcedor passa a ter uma definição de torcida organizada, abrangendo as organizações regularmente constituídas e as organizações de fato, que são agora obrigadas a manter cadastro atualizado dos seus associados ou membros.

Com este cadastro, pretende-se aumentar as condições de prevenção e punição dos envolvidos em fenômenos de violências observados nas competições esportivas e seus arredores.

Para viabilizar a tipificação das condutas reiteradamente adotadas em cenas de violência, a nova lei trouxe condições para o acesso e a permanência de torcedores em recintos esportivos, como, por exemplo, não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo.

Diante das condutas que se esperam dos torcedores para o regular desenvolvimento das atividades esportivas, o legislador criminalizou as infrações comumente observadas e facultou a criação de Juizados do Torcedor, para o processo, julgamento e execução das causas reguladas no Estatuto do Torcedor.

Além de se preocupar com a conduta dos torcedores para evitar os fenômenos de violência, o legislador também se preocupou com a lisura das competições, sob a ótica dos resultados esportivos, e com a atividade de cambistas.

Considero absolutamente legítimas as preocupações dos nossos legisladores com temas tão relevantes para o desporto nacional, entretanto, o Novo Estatuto do Torcedor merece ressalvas.

Não é de hoje que a atividade legislativa do país é extremamente excessiva e detalhista, como o Novo Estatuto do Torcedor, mas não necessariamente eficiente, como o texto original deste diploma normativo.

Difícil compreender que uma lei receba novas disposições, se as mais básicas e triviais constantes do texto original não deram qualquer sinal de terem sido cumpridas.

Ao ler o texto original e as recentes alterações do Estatuto do Torcedor, tenho a nítida impressão de que a nova redação não seria necessária caso os responsáveis tivessem se preocupado em atuar conforme a lei de origem.

O Estatuto do Torcedor instituído pela Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, trazia previsões que transformariam as estruturas do desporto nacional e, como consequência, contribuiriam para a prevenção e repressão aos fenômenos de violência tanto pelas entidades desportivas quanto pelo Estado.

A redação original já trazia disposições relativas à transparência na organização, aos regulamentos das competições, à segurança do torcedor, aos ingressos, ao transporte, à alimentação e higiene, às relações com arbitragem esportiva, com as entidades de prática desportiva e com a justiça desportiva, bem como penalidades aplicáveis aos responsáveis por conferir todo o aparato legal destinado aos torcedores.

Poderíamos comentar cada artigo do texto original para apontar as falhas no seu cumprimento, no entanto, em poucos exemplos é possível ratificar a proposição de que o Estatuto do Torcedor não é aplicado.

O artigo 22 que integra o texto de origem e permanece vigente, prevê que os ingressos sejam numerados e que os torcedores tenham o direito de ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.

Já o artigo 29 diz que é direito do torcedor que os estádios possuam sanitários em número compatível com sua capacidade de público, em plenas condições de limpeza e funcionamento.

Creio que sejam exemplos bastante ilustrativos, já que todos os torcedores que alguma vez foram aos estádios ou ginásios brasileiros, certamente não ocuparam os assentos correspondentes aos números constantes dos ingressos e também não encontraram banheiros em condições mínimas de higiene.

Parece-me que se o texto original tivesse sido aplicado em sua plenitude, não sofreríamos com muitos dos problemas hoje existentes e dispensaríamos a necessidade desta recente alteração, que possivelmente não será recepcionada pela estrutura do desporto nacional.

Ainda que se cogitasse a inserção das medidas da nova lei, como o texto original do Estatuto do Torcedor é meramente ilustrativo, não teríamos organização suficiente para que tantas minúcias e detalhes fossem aplicadas.

Antes de tentar impedir que os torcedores não entoem cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos, como pretende o inciso V, do artigo 13-A, do Novo Estatuto do Torcedor, seria mais coerente que o mínimo necessário fosse disponibilizado aos torcedores, como lugares numerados e banheiros limpos.

Evidentemente que o cenário esportivo nacional exige que o país se prepare para ser um bom anfitrião, entretanto, que o faça de maneira ordenada e coerente.

Este estudo foi divulgado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, no dia 23/04 durante o Fórum Empresarial de Comandatuba, na Bahia.

Diretamente, serão investidos R$ 47,5 bilhões em infraestrutura, turismo e consumo e indiretamente R$ 135,7 bilhões, provenientes da recirculação de dinheiro com a realização do evento.

“O importante desse estudo é que, comparando com a edição da Copa da Alemanha, da Copa da África do Sul e da Copa da França, nós podemos perceber que, no Brasil, o impacto econômico vai ser mais relevante. Então a repercussão econômica da Copa da Fifa em 2014 vai ser maior em nosso país”, declarou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O estudo prevê que serão criados 710 mil empregos (destes, 330 serão permanentes e 380 temporários), gerando um incremento de R$ 5 bilhões no consumo das famílias brasileiras entre 2010 e 2014.

Durante o Mundial, nos meses de junho e julho, o país receberá 600 mil turistas estrangeiros, além dos 3,1 milhões de brasileiros que vão viajar pelo Brasil (o equivalente a 2/3 da população da cidade do Rio de Janeiro).

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ministério do Esporte