Desde o final de 2007, quando a Lei de Incentivo ao Esporte começou a funcionar, foram captados aproximadamente R$ 430 milhões (período entre 2007 – 2010) para a realização de projetos esportivos de rendimento, participação e educacional.

Segundo Orlando Silva, Ministro do Esporte, está autorizado investir-se através da Lei de Incentivo ao Esporte algo em torno de R$ 400 milhões por ano. Considerando que em 2010 foram captados R$ 185 milhões, o potencial de crescimento é evidente.

A expectativa, em 2011, é de atrair R$ 250 milhões em investimentos para o esporte.

O Alto Rendimento, que possui entidades mais estruturadas, responde atualmente por 70% dos recursos captados.

“As empresas jurídicas tributadas pelo lucro real, que são as que podem utilizar a Lei, são 4,7% do total de pessoas jurídicas do país, mas correspondem a 70% de tudo que é arrecadado a título de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.”

Fonte: Incentive! Publicação do Ministério do Esporte – Edição de Junho de 2011

Na execução deste projeto proposto pelo Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação – CGTI, foi disponibilizado professor, auxiliar técnico, materiais para treino, preparo físico e arbitragem, uniformes para jogos e treinamentos, deslocamento para participação de jogos na região além de reforço alimentar e atuação de assistente social.

As crianças e adolescentes que estão participando do projeto “Meninos da Fazenda” foram selecionados apenas considerando as idades (entre 6 e 16 anos) e a data das inscrições realizadas. Beneficia assim mais de 100 crianças no período contrário ao escolar, às terças, quintas e sábados com seis turmas organizadas por faixa etária, que continuarão sendo atendidas por todo o período do projeto, de acordo com a frequência nos treinos.

“A Pirelli tem por tradição apoiar projetos sociais e esportivos que ajudam no desenvolvimento das comunidades próximas às suas fábricas, como o projeto Meninos da Fazenda, que une a prática esportiva à inclusão social das crianças e jovens do Parque Santo Antônio, em Sumaré”, diz Mario Batista, diretor de Assuntos Corporativos da Pirelli na América Latina.

Para conhecer maiores detalhes do projeto, acompanhar as notícias e imagens, acesse www.meninosdafazenda.com.br.

Além da presença do governador Geraldo Alckimin, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Jorge Pagura e Ministro do Esporte, Orlando Silva, estavam presentes no evento grandes nomes do nosso esporte como Cafu, Aurélio Miguel, Ricardinho (Vôlei Futuro), Marta (basquete), …

Em janeiro de 2011, foi suspensa a entrega de novos projetos que visavam a utilização da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A comissão de julgadora foi reestruturada e ampliada e, a partir deste mês de maio, as inscrições serão reabertas para utilização do restante dos R$ 60 milhões destinados para o programa.

Desde sua aprovação, em 2009, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte utilizou R$ 18 milhões na realização de 37 projetos aprovados em 2010. O Projeto Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei 13.918, de 22/12/2009), permite a utilização de renuncia fiscal, de parte do ICMS, para que a iniciativa privada possa investir em projetos esportivos.

No exercício de 2010 foi disponibilizado atendimento de projetos, observadas as normas legais em até R$ 40 milhões. Para atendimento da demanda de Prefeituras e entidades esportivas sem fins lucrativos, foi constituído o Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos e a Comissão de Analise de Projetos (CAAP). Foram realizadas oito sessões ordinárias cujas respectivas atas foram publicadas em Diário Oficial e estão disponíveis no mencionado sitio eletrônico da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Fonte: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Esta Lei, que estará disponível neste ano, permitirá  que companhias paulistas repassem recursos financeiros a projetos esportivos por meio da renúncia de até 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A expectativa para 2010 é de que R$ 60 milhões sejam aplicados no esporte através da renúncia fiscal paulista e anima o setor com algumas vantagens em relação a Lei Federal.

De acordo com Jorge Muzy, do Instituto Vencer, “Essa legislação é a melhor lei de incentivo do país, pois o percentual sobre o imposto devido não restringe o benefício fiscal apenas para empresas lucrativas, não distingue se a companhia é de médio ou grande porte, e ainda garante verba para projetos esportivos do estado” além de ser um recurso que pode ser destinado mensalmente.

Para que o proponente do projeto (que por sua vez deve ser sem fins lucrativos, de natureza desportiva, ter no mínimo 12 meses de funcionamento e comprovar sua capacidade técnico-operativa) possa receber recursos através desta Lei, o projeto deverá ser aprovado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) que está sendo nomeada no momento pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado.

A Bahia tem o programa “Faz Atleta”, que concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.

O Distrito Federal possui o Programa de Apoio ao Esporte – PAE, que tem como fonte de recursos a receita proveniente do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE, a fundo perdido ou empréstimo reembolsável. O recurso vem de dotações orçamentárias, contribuição de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, recursos de loterias, multas, doações, entre outros.

Em Goiás possui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE, que concede benefício fiscal com base no ICMS, sob as formas de concessão de prazo especial para recolhimento do imposto, com redução para até 50%  (cinqüenta por cento) de sua base de cálculo e concessão de crédito outorgado do imposto, nos termos dos arts. 9º e 10 da lei e com observância das regras estabelecidas em ato próprio da Secretaria da Fazenda.

No Mato Grosso o incentivo fiscal é constituído por recursos oriundos do Estado e das empresas detentoras do benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso – PRODEI. Este incentivo fiscal é limitado, em cada mês, a 3% (três por cento) do valor da arrecadação do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pelo patrocinador ou investidor, ocorrida no mês anterior, desconsiderando-se a parcela incentivada, de acordo com critérios estabelecidos.

Em Minas Gerais, a lei de incentivo ao esporte estadual concede incentivos fiscais para as empresas que apóiam o esporte. As empresas incentivadoras obtêm desconto de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa até 31 de outubro de 2007.

Em Santa Catarina, o Programa Santa Catarina Olímpico, concede Bolsa-Atleta aos praticantes de esportes de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e vai de um salário mínimo para atleta estadual até oito salários mínimos para bolsa-atleta internacional.

No Rio de Janeiro, temos a Lei 1.954 que permite uma empresa situada neste estado solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo de sua escolha. Este evento deve ser aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados.

A maior ausência na lista acima é sem dúvida alguma o estado de São Paulo, que possui a maior concentração de projetos esportivos. Confira o post “Com ‘atraso’ e lacunas, São Paulo planeja sua própria Lei de Incentivo ao Esporte“.

Temos a expectativa de atualizar este post com o tempo, adicionando mais estados e detalhes. Caso tenha mais informações, envie sua colaboração por e-mail!

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte foi criada pelo governo federal para auxiliar entidades esportivas a conseguir aporte financeiro das empresas. Quase três anos depois, São Paulo planeja desenvolver um sistema semelhante em todo o estado, utilizando o ICMS ao invés do Imposto de Renda como fonte de renúncia fiscal para os interessados em investir no desporto.

O modelo, que já é desenvolvido em Minas Gerais e está próximo de sair do papel no Espírito Santo, ganhou força em São Paulo na última quarta-feira, após quase um ano de trabalho. Durante um evento, o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria do Esporte (Abriesp), Sergio Schildt, entregou uma minuta do projeto aos secretários estaduais de Esporte e da Casa Civil, Claury Alves e Aloysio Nunes, respectivamente.

“São Paulo conta com uma proposta de legislação [de incentivo] adequada e moderna, o que pode colocar o nosso esporte em um nível maior”, discursou Schildt, observado também pelo ministro do Esporte, Orlando Silva Jr.

De acordo com o dirigente, a proposta conta com o apoio de mais de 60 entidades, como FIESP e Confederação Brasileira de Esportes (CBE) e, se aprovada, pode gerar cerca de R$ 150 milhões ao esporte de alto rendimento e social apenas no primeiro ano, segundo estimativas da Abriesp.

“Esse valor quem vai definir é o secretário estadual de Fazenda [Mauro Costa], mas estamos otimistas”, disse o vice-presidente da Abriesp.

Outro ponto que deve ser discutido é o universo de modalidades e esportistas que poderão ser beneficiados. A Lei de Incentivo ao Esporte federal, por exemplo, aprovou um repasse de mais de R$ 13,5 milhões somente ao São Paulo, sob o pretexto de modernização do CT de Cotia, utilizado pelas categorias de base do clube.

Dessa forma, além de Mauro Costa, o projeto para a criação da Lei de Incentivo ao Esporte em São Paulo será debatido por Claury Alves e Aloysio Nunes, autoridades que receberam a minuta na última quarta-feira. Se as secretarias derem o aval, o projeto precisará ser aprovado pelo Legislativo e pelo governador José Serra. Caso não haja nenhuma objeção, a nova lei pode entrar em vigor já no próximo ano.

Fonte: UOL/SP -Thales Calipo

Vale a pena conferir!

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