De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos se encerra dia 15 de setembro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR).
A abertura para recebimento de projetos esportivos só volta a ocorrer a partir do dia 1 de fevereiro de 2011.
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE nº 11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
Valeu a lei. Gostaria que me lembrase o dia da abertura para inscrição. 01/02/2011.